Como criar um clube esportivo ?

Postar por Jeff, 30 de enero de 2024

O que é um clube esportivo? Diferenças com uma associação

Um clube esportivo deve estar aberto a qualquer pessoa que queira se juntar a ele. Portanto, um clube não é uma empresa mercantil. A admissão e saída de membros devem ser "praticamente" livres, embora haja casos particulares para regular a entrada de membros.

É necessário que você compreenda as diferenças entre um clube e uma associação. A principal desigualdade entre eles está em sua regulamentação legal, e um clube esportivo, como o próprio nome indica, deve se dedicar à prática esportiva, enquanto uma associação pode realizar atividades de qualquer tipo.

No Brasil, a legislação que trata de clubes esportivos é regulamentada por normas específicas em cada Estado e município. A criação e funcionamento de clubes seguem as leis estaduais e municipais referentes ao esporte e às associações sem fins lucrativos.

No que diz respeito às associações, a Lei Federal nº 10.406/2002, o Código Civil Brasileiro, regulamenta o direito de associação. Essa legislação aborda a formação e a administração de associações sem fins lucrativos em território brasileiro. A liberdade de associação é garantida, permitindo que qualquer pessoa crie uma associação sem autorização prévia.

Para que serve criar um clube esportivo?

Talvez você ainda não tenha pensado por que é importante criar um clube esportivo no Brasil. No entanto, essa decisão oferece uma série de vantagens em comparação com outros tipos de organizações.

Prática Esportiva e Competição

Na maioria dos casos, para competir em nível federado, é necessário que o grupo de pessoas interessadas se organize como um clube. Ao constituir o clube, é preciso se inscrever na federação esportiva correspondente.

Subsídios

Existem diversos subsídios em nível estadual, regional ou nacional para clubes esportivos no Brasil. Geralmente, estão sujeitos a certas condições, como participação em competições oficiais e a inexistência de dívidas com órgãos como a Receita Federal ou a Previdência Social.

ICMS e Imposto de Renda

No Brasil, a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para clubes esportivos não é uma regra geral. A isenção pode depender de diversos fatores, e cada estado brasileiro possui sua própria legislação e regulamentações sobre o assunto.Os clubes, por serem entidades sem fins lucrativos, estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto de Renda. No entanto, há exceções. Se o clube realizar alguma atividade que gere receita não proveniente dos sócios, essa atividade estará sujeita ao ICMS. Por exemplo, organizar um acampamento de verão. As mensalidades dos sócios não estão sujeitas ao ICMS.

Publicidade e Patrocínio

Como clube, é possível obter receitas adicionais por meio de publicidade e/ou patrocínio. Aqui explicamos por que é importante para o seu clube contar com patrocinadores.

 

O que você precisa saber sobre um clube?

Remuneração e Salários

Os membros da Diretoria do clube não devem receber remuneração. No caso da contratação de funcionários, a relação contratual será semelhante à de uma empresa, com o clube tendo as mesmas obrigações trabalhistas de uma empresa e cumprindo a legislação trabalhista.

Seguros

Um clube deve contratar, no mínimo, um seguro de responsabilidade civil. Se o clube tiver funcionários, também será necessário um seguro de acordo coletivo. Embora não seja obrigatório, é recomendável ter outros seguros, como seguro contra roubo.

Composição de um Clube Esportivo

Os clubes esportivos têm um órgão de governo chamado Assembleia Geral, composto por todos os associados, que deve se reunir pelo menos uma vez por ano. Além disso, há um órgão de representação responsável pela gestão do clube, conhecido como Junta Diretiva. Dentro da Junta Diretiva, existem diversas funções, sendo a mais importante a do presidente.

Tipos de Clubes

Dentro dos clubes esportivos, existem diferentes tipos. Antes de dar qualquer passo, é necessário decidir se o clube será Elemental ou Básico. Os clubes profissionais que participam de competições esportivas oficiais costumam ser Sociedades Anônimas Desportivas.

Clube esportivo Elemental: Associação privada sem fins lucrativos, formada exclusivamente por pessoas físicas com o objetivo de realizar atividades esportivas para seus membros.

Clube esportivo Básico: Composto por pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, com o objetivo de promover a prática de uma ou várias modalidades esportivas entre seus associados.

O que é necessário para criar um clube esportivo?

Quais são os trâmites para criar um clube?

Para criar um clube esportivo no Brasil, é crucial consultar os órgãos responsáveis em seu estado específico, como a Secretaria de Esportes, Federação Desportiva ou outro órgão regulador. Além disso, recomenda-se obter orientação de profissionais especializados em direito desportivo ou consultoria jurídica para garantir que todos os trâmites estejam em conformidade com as leis locais.

Cada estado pode ter regulamentações específicas, e é fundamental seguir os procedimentos corretos para a criação de um clube esportivo no contexto brasileiro

Depois disso, é necessário registrar o clube na Federação Desportiva correspondente. Recomenda-se buscar assessoria legal para garantir que todos os requisitos e trâmites sejam atendidos.

 

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